Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e atribuiu-lhe status de texto constitucional. Na semana passada, uma nova conquista: foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca remover barreiras impostas a pessoas com impedimentos corporais no exercício de seus direitos a saúde, moradia, educação, cultura, trabalho. Talvez você esteja ouvindo falar do estatuto pela primeira vez; é que o tema, apesar da importância para a cidadania, tem pouco espaço na mídia ou em debates de redes sociais.
Queríamos apenas contar sobre o estatuto e celebrá-lo, mas outro silêncio nos faz gritar. É hora de fazer barulho diante dos artigos do estatuto vetados pela presidenta da República. Entre eles está a previsão de cotas para estudantes deficientes no ensino técnico e superior, com reserva de 10% das vagas. A justificativa para o veto seria a dificuldade de implementação. Ora, os mais de 10 anos de políticas de cotas raciais e a Lei de Cotas Sociais nos mostraram que é preciso tentar e que os resultados são importantes para um país que busca a igualdade. O estatuto foi apelidado de Lei Brasileira de Inclusão, mas os vetos exigem um novo nome: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Exceto na Educação.
A exclusão é inconstitucional |
Discriminação por deficiência |
Faladora convidada |
Cotas para superar a exclusão |
O veto à igualdade |
Cartazes |
Discriminação por deficiência
Há cotas para pessoas deficientes no mercado de trabalho.
Verdadeiro. A legislação nacional levou em consideração o baixo ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e estabeleceu medidas para reverter esse cenário de desigualdade: empresas devem preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência, e concursos públicos devem destinar vagas a esse mesmo grupo. As cotas são uma conquista importante para a igualdade, pois garantem a efetiva inclusão social.
Há cotas para deficientes nas universidades.
Falso. A educação segue como uma barreira para a integração social das pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramitava há 12 anos no Congresso Nacional, previa cota mínima de 10% de vagas às pessoas com deficiência nas universidades e instituições de educação profissional e tecnológica. A baixa escolaridade das pessoas com deficiência e o papel da educação na construção da cidadania são motivos mais que suficientes para a existência dessa política inclusiva. Infelizmente, nem o Ministério da Educação nem a presidenta conseguiram enxergar isso e o artigo das cotas foi vetado.
Há discriminação por deficiência no Brasil.
Verdadeiro. Apesar de pouco falado, no Brasil as pessoas com deficiência sofrem discriminação e preconceito. A falta de acessibilidade aos espaços públicos e o estigma da incapacidade com que os deficientes são vistos são exemplos de limitações impostas a essas pessoas, que não têm a sua singularidade respeitada. Precisamos falar mais sobre a discriminação por deficiência, para que medidas importantes que garantam a independência, autonomia e participação social desse grupo sejam priorizadas e não vetadas.
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