O que move a atuação de nossos políticos? Se coerência político-partidária ou compromisso com causas é motivação de poucos, proteger os interesses dos patrocinadores das campanhas eleitorais parece ser prioridade de muitos. Já conhecemos a história: empresas doam muito dinheiro para apoiar a eleição de candidatos ao Congresso Nacional, à Presidência, a governos estaduais. Um vez eleitos, políticos se esforçam para garantir que as quantias retornem aos doadores — multiplicadas — na forma de contratos para realização de obras públicas ou financiamentos públicos. Esse é o roteiro de vários escândalos recentes de corrupção.
O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Um dos ministros, Gilmar Mendes, levou mais de ano para apresentar seu voto, favorável à participação das elites econômicas nas eleições. Em seu pronunciamento, o ministro se exaltou e quis impedir a fala do advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil, defensora do fim do financiamento empresarial. Gilmar foi vencido, mas a disputa segue viva no Congresso Nacional. Por aqui, nosso falatório se exalta também porque não temos dúvida: financiamento empresarial de campanhas garante mais para quem já tem muito e torna o sistema eleitoral pouco transparente e acessível. Não é essa a democracia que queremos.
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Financiamento eleitoral: verdadeiro ou falso
O STF proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
VERDADEIRO. O STF considerou que eleições democráticas devem ocorrer em igualdade de oportunidades e sem influência do poder econômico, por isso proibiu o financiamento de campanhas por empresas. Os escândalos de corrupção mostraram o lado perverso dessa prática, em que doações feitas por empresas eram convertidas em benefícios indevidos, como contratos para obras públicas ou financiamento por bancos públicos.
A decisão do STF valerá para as próximas eleições.
FALSO. Apesar da decisão do STF e do veto da presidenta à previsão de financiamento empresarial na recém-aprovada lei de minirreforma eleitoral, o assunto ainda não está encerrado. Tramita no Congresso a PEC da Reforma Política, que prevê a constitucionalização do financiamento por empresas de campanhas eleitorais.
O financiamento de campanhas eleitorais por empresas impede o avanço dos direitos de minorias.
VERDADEIRO. O financiamento de campanhas por empresas influencia tanto a eleição de candidatos, pois quem consegue mais doações tem mais chance de vitória, quanto a pauta política prioritária, que passa a atender aos interesses dos doadores. Alterar como o financiamento das eleições ocorre significa controlar a intervenção das elites econômicas nas eleições e nas decisões políticas.
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