Mentiras têm sido temas recorrentes em notícias sobre Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados. Há aquelas que ele teria dito sobre contas bancárias que possuiria em paraísos fiscais, e que estão sob investigação pela Procuradoria-Geral da República. E há aquelas atribuídas por ele a mulheres que buscam serviços de saúde após sofrer violência sexual. O deputado é autor do PL 5.069/13, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem por objetivo aumentar a criminalização do aborto e restringir o atendimento a vítimas de violência sexual. Segundo Cunha, “o projeto vai no sentido de proteger a vida, impedindo que fraudes sejam cometidas por mulheres que, no intuito de abortar, apresentam-se como vítimas de estupro”.
Numa democracia, evidências confiáveis importam para o exercício de poderes públicos. Cunha não deveria mentir nem sobre contas bancárias nem sobre as necessidades de saúde das mulheres, mas as evidências o contradizem. O censo dos serviços de aborto legal do país, recentemente concluído pela Anis, não traz nenhum dado que aponte para mulheres mentirosas, mas traz muitos que mostram mulheres impedidas de acessar seus direitos. Dos quase 70 serviços cadastrados, apenas 37 realizam abortos. Muitos desconfiam dos relatos de violência sofrida pelas mulheres e dificultam o acesso ao aborto legal ao exigir delas documentos não previstos na política de saúde, como boletins de ocorrência, laudos médicos ou alvarás judiciais. Sem qualquer fundamento, o projeto de lei de Cunha pretende agravar esse cenário. As evidências não mentem: Cunha, não somos fraudadoras, você que é misógino.
O censo dos serviços de aborto legal está aqui: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/artigo_int.php?id_artigo=15229.
Serviços de aborto legal: verdadeiro ou falso |
Histórias de estupro e cuidado negado |
Meninas fraudadoras de serviços de saúde? |
Cartazes |
Serviços de aborto legal: verdadeiro ou falso
Mulheres mentem ao procurar serviços de aborto legal.
FALSO. Não há evidências de que mulheres tentem enganar profissionais de saúde para ter acesso ao aborto. Dificilmente uma mulher irá buscar um serviço, mostrar seu rosto, contar sua história e se expor à avaliação alheia se não tiver direito ao aborto atualmente permitido por lei — em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte da mulher. Aquelas que necessitam realizar um aborto fora da previsão legal poderiam buscar rotas clandestinas em vez de tentar enganar alguém nos serviços.
Meninas e mulheres vítimas de violência sexual enfrentam barreiras ao buscar atendimento de saúde.
VERDADEIRO. A política de saúde é clara ao afirmar que basta a palavra da mulher sobre a violência sofrida para ter acesso ao aborto legal. Apesar disso, as vítimas são vistas com desconfiança pelos profissionais, que chegam a negar ou dificultar seu direito ao atendimento de saúde — eles pedem documentos desnecessários, como boletim de ocorrência e laudo do IML.
As barreiras impostas pelos serviços de aborto legal às mulheres decorrem da criminalização do aborto.
VERDADEIRO. A proibição penal impõe medo aos profissionais de saúde e converte vítimas em suspeitas. A regra é que o aborto é crime, por isso, nos casos de exceção à lei penal, como o estupro, a equipe médica tem receio de confiar na palavra da mulher e ser incriminada pela interrupção da gravidez. Como resultado, muitas mulheres são discriminadas nos serviços e a política de saúde é descumprida.
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