O anúncio da substituição da Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde deixou movimentos da luta antimanicomial em rebuliço. O antigo coordenador, Roberto Tykanori, ajudou a denunciar maus-tratos que levaram ao fechamento de um manicômio dirigido por anos pelo novo nomeado, Valencius Duarte W. Filho. As diferenças de currículo são indícios de retrocesso na política de atenção a pessoas em sofrimento mental: de uma rede territorial e comunitária de cuidado em liberdade, construída pela reforma psiquiátrica, para o modelo anterior de isolamento e tratamentos degradantes em máquinas de abandono disfarçadas de hospitais.
Há quem diga que o novo coordenador mudou, que aprendeu e hoje é apoiador da reforma psiquiátrica, consolidada pela Lei de Saúde Mental de 2001. Reunidos em protestos no Rio de Janeiro, em Brasília, em São Paulo, em Recife, em Belo Horizonte e até em uma ocupação no Ministério da Saúde, usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental respondem: se houve mudança, não é suficiente. Não admitem o flerte com o passado recente de direitos violados, pacientes nus, algemados, desaparecidos da vida. Ocupam ruas e salas para evitar que manicômios voltem a se encher. Nós nos somamos ao grito por uma sociedade com práticas de saúde baseadas na liberdade, no diálogo com movimentos sociais e sem manicômios.
Sociedade sem manicômios — Vozes da Igualdade entrevista Roberto Tykanori |
A Casa de Saúde Dr. Eiras e o horror dos manicômios |
Associação Brasileira de Psiquiatria e reforma psiquiátrica |
Cartazes |
Sociedade sem manicômios — Vozes da Igualdade entrevista Roberto Tykanori
O movimento da luta antimanicomial, assim como usuários e familiares de usuários dos serviços de assistência à saúde mental estão reagindo fortemente à sua saída da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Quais são as principais políticas ameaçadas de retrocesso neste momento?
Na verdade, a biografia da pessoa que está assumindo a coordenação [Valencius W. Duarte Filho] é de alguém que conduziu por muitos anos um grande manicômio, um dos maiores manicômios que eu já visitei e o qual, depois de muitos anos e muitas tentativas, acabou sofrendo intervenção em 2012. Esse lugar era realmente um dos piores que eu já vi. Havia uma pessoa que estava há 15 anos trancada, sem sair por mais de 15 anos. Ela era mantida como um verdadeiro animal, como numa jaula, em que a comida passava por baixo da porta, e ninguém se importava com isso. Esse é só um dos exemplos. O que as pessoas estão se preocupando — e é de se preocupar — é que quem assume a coordenação é uma pessoa que por muitos anos conduziu um hospital e não tentou melhorar aquilo que é o hospital. A história mostrou que essa estrutura não cabe mais no século XXI. Então do que se tem medo? De haver uma mudança de direção na política nacional. Essa é uma política de saúde mental que vem oficialmente desde 1992 num direcionamento, numa construção que promove fundamentalmente o direito das pessoas que têm transtornos mentais e que promove os direitos humanos. Parte da ameaça é talvez que a pessoa que assume a coordenação, na sua época de direção da Casa de Saúde Dr. Eiras, de 1993 a 1998, manteve o mesmo modelo [de atenção à saúde mental] que no Brasil já vinha mudando. Na época, esse modelo já era contrário ao que vinha acontecendo. Se não me engano, no Nordeste já tinha um dos primeiros CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] sendo implementados. Ou seja, nessa época, ele dirigia o Dr. Eiras e estava apartado ou indo em direção contrária aos eixos da reforma. No limite, essa pessoa não tem em seu histórico experiência para conduzir a reforma. É isso.
Aqueles que apoiam a nova indicação para a Coordenação de Saúde Mental dizem valorizar uma abordagem “mais científica”, “menos ideológica” da atenção à saúde mental. O que está por trás dessa afirmação?
Primeiro, o uso do termo “ideológico” é tolo. O próprio uso do termo “ideológico” dessa forma não tem fundamento; quem usa a palavra “ideologia” dessa forma usa um sentido mais retórico do que propriamente conceitual. Acusar o outro de ideológico é um tipo de argumento ad personam. Segundo, se for de fato discutir o que é ideológico ou não é ideológico, aquilo que acontecia no [Casa de Saúde] Dr. Eiras tinha fundamento científico. Realmente, tinha fundamento científico se fosse comparar com os campos nazistas, onde os médicos intencionalmente, deliberadamente, faziam as pessoas passarem fome, passarem por torturas físicas para testar resistência. Deliberadamente se submetiam as pessoas à tortura, à violência física e moral para ver até onde o corpo aguenta. Isso nos campos nazistas era considerado ciência. O uso do termo “ciência” também depende de querer validar ou não validar determinadas ações. A meu ver, o que importa são as ações concretas. E concretamente, hoje, os pacientes são mais bem cuidados que vinte anos atrás. Concretamente, os pacientes têm mais acesso a políticas [de saúde mental] do que há vinte anos. As pessoas podem viver uma vida digna, apesar de ter um transtorno. É uma mudança que não é afetada com discurso. Como você pode ver, há inúmeros familiares e pacientes que lutam pelos seus direitos. As pessoas não estão lutando por ideologia.
Que desafios a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial enfrentam hoje?
As mudanças que ocorreram no país a partir de 2001 e 2002 com a lei [da reforma psiquiátrica] são já um indicador de nossa mudança de iniciativa. Em 2001, o SUS registrou 400 mil atendimentos [em saúde mental], já em 2010 registrou mais de 20 milhões. Aumentou em 50 vezes o acesso ao cuidado, à distribuição de cuidado. Hoje nós temos serviços instalados em 27 estados, houve integração, tem CAPS até no Oiapoque. Os desafios a serem enfrentados agora são da estabilidade dessa rede. É preciso ter capacidade técnica e ter capacidade financeira, isso hoje existe. Mas, nesse sentido, uma mudança de direção pode de fato fazer cair o serviço público. Por exemplo, se você reduz o financiamento, significa determinar o fechamento [dos serviços]. Sem deliberar pelo fechamento, você determina o fechamento. Sem que haja alimentação técnica, a sustentabilidade de médio e longo prazo vai ser fragilizada, porque é um trabalho complexo, um trabalho que demanda energia, demanda input, demanda retroalimentação técnica para dar passos adiante. Por isso, depende do ministério conseguir fazer a reforma funcionar nacionalmente.
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