O sistema é chamado de socioeducativo, e a Lei 12.594/2012 fala de “integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais” como um de seus objetivos. Para os 865 adolescentes que cumprem medida de internação no Ceará, socioeducação tem outro significado: viver em celas superlotadas, sem colchões ou com chão constantemente molhado por infiltrações, sem escola ou atividades educativas, com alimentação precária, sem cuidados médicos para ferimentos, doenças e sofrimento mental e sem contato com a família. Profissionais do Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes (Cedeca) cearense descrevem as frequentes rebeliões como “esperadas” diante da sobrevivência nessas condições.
A cada motim, com a chegada da polícia militar às unidades, vem junto a violência: agressões, tiros de bala de borracha, uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra meninos presos em dormitórios. A lista de práticas de tortura tem variedade: há relatos de adolescentes obrigados a ficar nus e correr em chão ensaboado — quem caísse apanharia, com cassetete e chutes. No Centro Educacional Dom Bosco, o castigo é feito na “tranca”: 12 adolescentes em cela onde cabem 2, sem banho, com um único vaso sanitário entupido, por sete dias.
As violações foram registradas em relatório recente do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e chegaram em denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ainda em 2015. Há mais de um mês, a CIDH emitiu resolução pedindo que o Brasil adotasse “medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade pessoal de adolescentes” detidos no Ceará. Em outros termos, pediu ao Estado que pare de torturar os meninos que aprisionou.
Vozes da Igualdade entrevista Acássio Pereira |
12 meninos em cela para 2 |
Tortura na socioeducação no Ceará |
Cartazes |
Vozes da Igualdade entrevista Acássio Pereira
Advogado do Cedeca/CE
Em janeiro de 2016, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medidas cautelares contra o governo brasileiro por violações aos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade no Ceará. Sabemos que houve uma longa trajetória de denúncias de violência e tortura até que a comissão se manifestasse. Você poderia nos contar como foi isso?
Em 2009, nós ingressamos com uma Ação Civil Pública (ACP), com objeto amplo, que buscava adequar as unidades do sistema socioeducativo do Ceará ao que a Resolução 119 do Conanda determina. Tivemos problema com a morosidade do Judiciário local, porque desde 2009 não tivemos uma decisão de mérito na ação e até hoje a ACP continua em andamento. Mas foi no segundo semestre de 2014 que o sistema socioeducativo, de fato, entrou em colapso. Ele passou a apresentar uma grave violação, em número de rebeliões, de conflitos, de fugas, que não encontra paralelo na história do sistema socioeducativo. Nesse segundo semestre, a Defensoria Pública e o Ministério Público ingressaram com duas ACPs pedindo a interdição de três unidades de internação. Liminarmente, o Judiciário concedeu, e três unidades foram interditadas parcialmente. Isso gerou um caos no sistema, porque essas três unidades eram as mais superlotadas e problemáticas, e o Estado foi obrigado a mantê-las na sua capacidade. Nós consideramos essas decisões judiciais um marco, porque, ao mesmo tempo que transferiram o caos para outras unidades, tiveram uma simbologia política importante — o Judiciário interveio para que o Estado respeitasse a capacidade máxima [das unidades]. Fizemos então uma articulação nacional: enviamos representações para o CNJ, para o Conselho Nacional do Ministério Público, para a SDH, para a OAB Federal, para a Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, para o Conanda, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Comitê Nacional de Combate à Tortura. Nós mandamos as representações, mas não tivemos resposta desses órgãos. Diante do agravamento da situação e da falta de respostas do Estado, protocolamos uma petição na Comissão Interamericana em março de 2015. Depois do ingresso na comissão interamericana, o sistema piorou de um jeito que extrapolou qualquer paralelo possível. Em 2015, houve mais de 65 rebeliões.
Por que ocorreram tantas rebeliões de adolescentes privados de liberdade?
As rebeliões têm se tornado cada vez mais graves, porque ocorrem em contextos extremos. Foram [mais de ] 65 rebeliões e quase 300 adolescentes fugiram em 2015. Ontem tivemos uma, ela aconteceu num contexto em que os adolescentes estavam encarcerados 24 horas, sem atividades externas, sem visitas, há meses. Foi o caso do [antigo] presídio militar, que foi destruído pelos adolescentes. Nós da sociedade civil somos contra a utilização de um aparelho do sistema carcerário para adolescentes em medida socioeducativa. Das coisas mais bárbaras que vimos no presídio, encontramos um adolescente com o dedo ferido, e ele afirmou que [o ferimento] era mordida de rato enquanto ele dormia. Havia ratos e baratas, e muitos mosquitos. Tinha um ambiente insalubre. O sistema é insuportável. Numa das maiores rebeliões do ano passado, um adolescente morreu por arma de fogo. Já oficiamos o governador, a Secretária de Segurança Pública, mas não existe uma resposta sobre o inquérito da morte desse adolescente.
Práticas de tortura são comuns no sistema socioeducativo do Ceará. Como você avalia a repercussão das denúncias nesse sistema?
Desde 2006, a gente fala de tortura no sistema, e nunca conseguimos responsabilizar ninguém. Essa vem sendo a nossa pauta, a nossa incidência na mídia; quando nós tínhamos espaço na rádio, na TV, a tortura era sempre o foco. Os socioeducadores foram denunciados, afastados, mas não conseguimos denunciá-los criminalmente. A nossa avaliação é que o sistema continua em colapso e, em alguns aspectos, bem mais complexo. Com as denúncias de tortura, os instrutores recuam, e ao mesmo tempo se recusam a ter contato com os adolescentes, então a realidade que temos hoje é a dos adolescentes trancafiados. Em todo esse período, não existe escolarização, não existe educação formal, não existe atividade externa, lazer, esporte, cultura, profissionalização. Estou falando de lugares onde as pessoas ficam trancafiadas 24 horas. O adolescente passa o dia sem tomar água, porque os instrutores se negam a ir até lá. Ou se recusam a tirá-los para visita. A nossa avaliação é que eles [os instrutores] só sabiam lidar com o adolescente com a violência e com a tortura.
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