A epidemia de zika vírus é hoje uma preocupação global. É época de temor para mulheres, pois a infecção por zika durante a gravidez pode provocar singularidades neurológicas no feto. Países onde o aborto é legalizado e faz parte dos direitos reprodutivos das mulheres observam atentamente o Brasil, e perguntam: o que será feito para proteger a saúde das mulheres por aqui?
O Ministério da Saúde não parece saber responder a essa pergunta. O ministro Marcelo Castro se repete em declarações equivocadas e vergonhosas. Já confundiu política de saúde com recomendação de que mulheres não engravidassem, já torceu para que elas contraíssem zika vírus antes da idade fértil — como se isso fosse solução de imunização.
A Anis quer participar desse debate, e entende que é preciso ter clareza de onde ele começa: a epidemia de zika vírus é resultado da negligência do Estado brasileiro no controle do mosquito transmissor. Proteger a saúde das mulheres nesse cenário exige, em primeiro lugar, uma agenda ampla de saúde sexual e reprodutiva, com acesso a contraceptivos, testagem de infecções por zika vírus para todas as gestantes e, em caso de resultado positivo, encaminhamento a pré-natal especializado e acesso a aborto legal, se desejado. Para o cuidado de crianças com singularidades neurológicas, as políticas de assistência social devem ser fortalecidas e garantir suporte também às mulheres cuidadoras.
O Estado brasileiro deve reparação pelo sofrimento injusto imposto às mulheres que vivenciam uma gestação em tempos de zika vírus. Assim como a gravidez com atenção adequada em saúde e proteção de direitos sociais, o aborto deve ser parte do horizonte de escolhas das mulheres. Essa é a demanda que mobilizará a agenda de luta da Anis a partir de agora.
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Vozes da Igualdade entrevista Sonia Corrêa
A epidemia do zika vírus e o aumento de casos de microcefalia, ainda que sem comprovação oficial da relação entre malformação e infecção, levaram o Ministério da Saúde a recomendar que mulheres evitem engravidar neste momento. Como a senhora avalia essa recomendação?
Na primeira declaração que fez sobre a crise, o ministro, de fato, foi além. Fez a infeliz afirmação de que “sexo é para amadores, e a reprodução, para profissionais”. Nessa oportunidade, nós do Observatório de Sexualidade e Política consideramos lamentável esse ato de fala e ouvimos a opinião de feministas e outras pessoas diretamente envolvidas no debate da saúde que a contestaram de maneira contundente, sob vários aspectos. [Confira aqui: http://sxpolitics.org/ptbr/fala-de-ministro-sobre-sexo-e-maternidade-e-duramente-criticada-por-feministas-e-pesquisadores-brasileiros/5417]. Entre os muitos aspectos, o mais relevante talvez seja que o ministro transferiu para as mulheres a responsabilidade pelo risco reprodutivo de uma epidemia transmitida pelo Aedes aegypti, cuja erradicação é da responsabilidade da política de saúde pública de que ele é a autoridade máxima. Seu discurso desresponsabilizou o Estado com relação à situação da crise.
Embora nossa legislação sobre o direito ao aborto seja uma das mais restritivas do mundo, as mulheres não deixam de abortar por medo da criminalização. Muitas buscam o procedimento em clínicas clandestinas. É possível afirmar que, com o aumento do número de casos de infecção por zika vírus, crescerá também a demanda por abortos inseguros?
Sabemos pelas matérias de imprensa publicadas desde duas semanas atrás que os efeitos potenciais de risco de má-formação que decorrem da epidemia e a lei penal existente estão empurrando as mulheres — que engravidaram em contextos onde a epidemia está fora de controle e que não querem correr esse risco — para o aborto clandestino. Essas mulheres podem ser criminalizadas e correm riscos de saúde e de vida. Porque, como se sabe, no Brasil as mulheres têm morrido por causa das condições precárias e inseguras do aborto clandestino, mesmo quando pagam caro pelo procedimento, como aconteceu com Jandira Cruz em 2014. Dito de outro modo, a epidemia leva as mulheres que estão grávidas no país a um beco sem saída, a escolha dramática entre levar a termo uma gestação ou recorrer ao aborto clandestino e inseguro. Acho fundamental esclarecer, em qualquer debate sobre modificação da legislação do aborto no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, seja ou não em razão do zika, [que] isso significa mudar a lei para que as mulheres que se vejam na situação de gravidez indesejada, seja por que razão for, possam recorrer à interrupção da gravidez sem se sujeitar à clandestinidade, à criminalidade e ao risco de saúde e de vida. Isso não significa que o aborto será compulsório e obrigatório. As pessoas não serão obrigadas a fazer aborto. É sempre importante sublinhar que as reformas legais que ampliam o acesso ao aborto são sempre de caráter democrático, pois não são feitas para obrigar alguém a fazer tal procedimento, mas sim para possibilitar essa alternativa. Ao contrário da legislação penal restritiva, [que] é antidemocrática, porque impede o acesso à interrupção da gravidez das mulheres que se veem na situação de uma gestação indesejada, seja por que motivos for.
As discussões sobre zika vírus e microcefalia seguem intensas, mas a proteção aos direitos reprodutivos das mulheres continua frágil: o Estado pede às mulheres que evitem engravidar, mas não garante amplo acesso a anticoncepcionais, à educação sexual e ao aborto. A senhora acha possível que o Judiciário autorize mulheres a interromper a gestação caso sejam infectadas por zika vírus? Não seria o momento para levar a sério discussões sobre descriminalização do aborto?
A legislação brasileira de 1940, deve-se dizer, era bastante progressista quando foi adotada. Mas hoje ela é uma legislação muito restritiva considerando reformas legais recentes na região [Colômbia, México e Uruguai]. A única reforma que ocorreu nesses 75 anos que nos separam dos anos 1940 foi aquela resultante da decisão de 2012 do Supremo, que ampliou o acesso ao aborto nos casos de anencefalia. Como a única reforma que ocorreu foi relativa a má-formação fetal, é inevitável que a crise do zika — cujo efeito mais assustador é uma má-formação fetal — reative o debate sobre ampliação dos permissivos. Isso coloca desafios tanto do ponto de vista ético quanto do político. Sabemos que efeitos deletérios, teratológicos, do zika têm gradações diferentes, nem todos os casos podem ser considerados como extremadamente severos, e sem dúvida esse não é um tema menor. Exatamente por isso penso que o debate sobre aborto suscitado pela epidemia deve ficar confinado à ampliação de permissivos para outras anomalias fetais graves, mas sim devemos retomar com todo o vigor a discussão em termos dos efeitos deletérios das leis de aborto no que diz respeito à autonomia reprodutiva das mulheres de uma maneira mais estrutural e ampla. A crise do zika é um desastre em termos de saúde pública, com efeitos dolorosos na vida pessoal e familiar de milhares de mulheres brasileiras. As proporções poderiam e deveriam ter sido minimizadas, e continua em aberto o desafio de prevenção da infecção e proteção social plena às mulheres e crianças afetadas pela crise. Por outro lado, a crise do zika está revelando, uma vez mais e de maneira contundente, os contornos dramáticos dos impactos das restrições à autonomia de decisão pessoal, autonomia de decisão reprodutiva das mulheres brasileiras que decorrem da legislação penal com relação ao aborto no país. Esse é o ponto nodal que deve ser amplamente debatido e superado.
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