Na maioria dos países, a profissão mais antiga do mundo não foi regulamentada. Mulheres, travestis, pessoas trans e homens que exercem trabalho sexual não têm direito a férias, folgas, aposentadoria, auxílio em caso de doença. Não podem formar sindicatos, não podem cobrar serviços prestados e não pagos, nem questionar abusos e más condições de trabalho em casas de prostituição. Em alguns lugares, o cenário é pior: a venda consensual de sexo entre adultos é crime. O estigma da criminalização impede que prostitutas denunciem violências praticadas por clientes ou mesmo pela polícia, e dificulta o acesso a serviços de saúde e educação.
Sim, prostituição é tabu. O comércio do sexo é governado pela desigualdade patriarcal, e para muitas pessoas o exercício da prostituição é menos escolha do que estratégia de sobrevivência. Mas proteger não pode ser sinônimo de fazer calar, ameaçar, prender. Precisamos ouvir os movimentos de prostitutas, e elas lutam por menos polícia e mais direitos.
Criminalizar trabalho sexual não protege |
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Regulamentação da prostituição
Prostituição é crime no Brasil
ERRADO. A prostituição não é crime para o Código Penal. O que se criminaliza é a exploração e o tráfico sexual de pessoas, bem como a manutenção de casas de prostituição. Ou seja, mulheres, homens, travestis, transexuais que se prostituem não podem ser presos por isso, mas aqueles que tiram proveito econômico da exploração sexual de outras pessoas devem ser responsabilizados penalmente.
Regulamentar a prostituição aumenta o tráfico de pessoas para exploração sexual
ERRADO. A ausência de regulação da prostituição é o que favorece a exploração sexual e o tráfico sexual, pois sem a proteção do Estado as prostitutas têm que trabalhar na clandestinidade, ficando vulneráveis a violências diversas. Há muitos riscos associados ao trabalho sexual e a regulamentação pode mudar esse cenário, uma vez que o Estado passará a fiscalizar as casas de prostituição e os serviços.
Regulamentar a prostituição é garantir direitos
CERTO. Ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego já tenha reconhecido a prostituição como uma atividade profissional, a falta de regulamentação leva as prostitutas a trabalharem na informalidade, sem garantias de direitos, sem assistência e sujeitas a diversas formas de violência. Com a regulamentação da prostituição, serão estabelecidos requisitos para que o trabalho sexual seja exercido de forma segura e para que prostitutas tenham direitos garantidos, como qualquer trabalhadora.
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